Governança corporativa
Sistema de Governança
Realizamos continuamente uma série de ações com o intuito de fortalecer e aprimorar o nosso sistema de Governança.
Seguimos procedimentos de governança compatíveis com as normas do mercado em que atuamos, de modo a garantir o pleno atendimento aos requisitos da Lei 13.303/16. Dessa forma, buscamos reforçar nossa credibilidade no mercado e aprimorar o relacionamento com os públicos de interesse: acionistas, clientes, fornecedores, empregados e sociedade, entre outros.
Nosso sistema de governança e gestão tem como objetivos aumentar a transparência das atividades, adequar a filosofia de gestão à visão do nosso plano estratégico, aperfeiçoar o mecanismo de responsabilização dos gestores, reforçar o compromisso com a conformidade e intensificar a geração de valor para os acionistas.
De modo a viabilizar esses e outros avanços, realizamos periodicamente ajustes em nossos principais instrumentos de governança, como o Estatuto Social, os regimentos internos do Conselho de istração, da Diretoria Executiva e dos comitês de assessoramento a estes órgãos.
Modelo de 3 Linhas
O modelo de três linhas contribui, de forma simples e eficaz, para a comunicação dos papéis e responsabilidades de cada grupo, a fim de que a APS possa atingir seus objetivos, envolvendo a aceitação de oportunidades, busca do crescimento e o gerenciamento de riscos e controle.
Sistema de Integridade
O nosso Sistema de Integridade é uma forte ferramenta de Governança, alinhada à estratégia organizacional da APS, que reúne o conjunto de agentes, mecanismos e procedimentos internos adotados para a prevenção, detecção e combate à corrupção e fraudes, com o objetivo de garantir a integridade do processo de tomada de decisões e da prática de atos de gestão, pautando a conduta dos dirigentes, empregados, e stakeholders da companhia. O Sistema de Integridade da APS reforça o compromisso da empresa em consolidar a cultura de integridade, transparência e ética no ambiente corporativo e na forma como fazemos negócio.
+ Peças de Comunicação – Campanha de Integridade do Governo Federal
+ Movimento Transparência 100%.
Agentes Internos do Sistema de Integridade
Auditoria Interna
O papel da Auditoria Interna no sistema de integridade da Companhia é de fundamental importância, pois tem a responsabilidade de realizar serviços de avaliação objetivando identificar, por exemplo, potenciais riscos de fraude, verificando se a APS possui controles para tratamento desses riscos e realizando o adequado e tempestivo encaminhamento das informações às instâncias competentes, quando houver indícios suficientes de fraudes ou de ilegalidades.
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Ouvidoria
A Ouvidoria, parte integrante do Sistema de Integridade da APS, é o canal de interlocução entre a Companhia e a sociedade, responsável pelo recebimento de pedidos de informações, denúncias, elogios, reclamações, solicitações, sugestões, propostas de simplificação de procedimentos e por demais procedimentos relacionados à participação e ao controle social, auxiliando na prevenção, na detecção, na transparência e na resolução de possíveis irregularidades.
Por meio dela as pessoas exercem seu direito de participação e de controle social, podendo realizar suas manifestações a fim de obter informações e contribuir para a melhoria dos serviços públicos.
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Comissão de Ética
A Comissão de Ética da APS é integrante do Sistema de Gestão da Ética Pública (criado para integrar órgãos públicos, promover a compatibilização de normas e procedimentos, bem como articular ações de incentivo à propagação e incremento da ética no serviço público).
Responsável pela gestão da ética no âmbito da APS, a Comissão foi instituída com a finalidade de:
- Orientar e aconselhar a respeito da ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, conhecer e apurar concretamente imputações íveis de censura, bem como aplicar as penalidades pertinentes a sua alçada; e, havendo necessidade, encaminhar o procedimento à autoridade competente, para tomada de providências outras que o caso comporte.
- Fiscalizar, avaliar e prevenir situações de conflitos de interesses.
Aliando os princípios norteadores da istração Pública aos instrumentos normativos vigentes, a Comissão de Ética atuará sempre que sua intervenção se fizer necessária, de ofício ou mediante solicitação, com vistas a informar, orientar, instruir, fiscalizar, punir e garantir o fiel cumprimento da ética em toda a Companhia.
Governança, Riscos e Compliance
A Sugov, Superintendência de Governança, Riscos e Compliance, cujas atribuições estão previstas no Estatuto Social e no Regimento Interno da APS, está vinculada à Presidência, reportando-se diretamente ao Conselho de istração, quando necessário, e tendo como competência, zelar para que APS mantenha sua estrutura, processos e sistemas em conformidade com todas às exigências legais e regulatórias aplicáveis à Companhia, e alinhados às melhores práticas de governança corporativa.
Corregedoria
A Corregedoria da APS tem como principais objetivos a dissuasão e a prevenção da prática de irregularidades istrativas; a responsabilização de empregados públicos que cometam ilícitos disciplinares e de entes privados que pratiquem atos lesivos contra a istração; o fortalecimento da integridade pública; e a promoção da ética e da transparência na relação público-privada.
Para atingir tais objetivos, promove a apuração e responsabilização de ilícitos disciplinares, nos termos do Regulamento Interno de Pessoal, e de atos lesivos, conforme a Lei 12.846/13, tanto atuando de ofício, quanto a partir de denúncias, de representações ou de comunicações de irregularidades identificadas em auditorias.
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Arquitetura normativa APS
- ESTATUTO SOCIAL
É o documento que formaliza a criação da empresa, regendo os elementos fundamentais da sua existência, tais como a sua denominação, seu objeto, o capital mobilizado para o exercício de suas atividades, como será istrada, entre outras informações, detalhadas na Lei das S.A. - POLÍTICAS
Estabelecem princípios e diretrizes que se aplicam, como desdobramento da missão, visão e valores da Companhia, e que são referentes a um determinado tema. Visam direcionar a Companhia na consecução de seus objetivos. - REGIMENTOS INTERNOS
Conjuntos de regras que estabelecem o funcionamento de um órgão ou um departamento. Os órgãos estatutários e unidades internas de governança – cujas definições e competências são estabelecidas no Estatuto Social da Companhia – serão íveis de possuírem regimento interno próprio. - REGULAMENTOS
Conjuntos de regras estabelecidas para regulamentar a adequada aplicação/ execução de uma lei/norma. - CÓDIGOS
Publicações contendo normas e regras a serem seguidas no cumprimento de atividades que envolvem a Companhia como um todo. Os temas tratados nos Códigos são de nível estratégico, os quais necessitam de aprovação pelo Conselho de istração da Companhia. - NORMAS DA AUTORIDADE PORTUÁRIA (NAP) Normas provenientes da Diretoria Executiva, no âmbito de sua alçada decisória, devendo ser precedidas de deliberação do colegiado (Decisão Direxe). Devem registar um procedimento a ser cumprido no âmbito externo da APS.
- INSTRUMENTOS NORMATIVOS DE PROCESSOS (INP)
Conjunto de definições, diretrizes, papeis e responsabilidades com o objetivo de se chegar a um resultado
esperado. Estão sempre atrelados a um processo. - PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP)
Documento utilizado para padronizar, descrever ou ilustrar como realizar tarefas técnicas, específicas e
operacionais. São maneiras de agir, métodos para executar algo, são formas específicas de executar uma tarefa ou procedimento. - MANUAIS E GUIAS
Publicações contendo normas e regras a serem seguidas no cumprimento de atividades que envolvem a Companhia como um todo. Em linhas gerais, os assuntos tratados nos Manuais e Guias são de âmbitos operacionais, razão pela qual necessitam apenas da aprovação do Diretor da área afeta ao tema abordado. Entretanto, quando se tratar de temas relacionados à integridade, governança corporativa e política de pessoal, os Manuais deverão ser aprovados pelo Conselho de istração. - NORMAS SETORIAIS
Atos istrativos internos pelos quais os chefes de órgãos ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados.