Carta de Serviços
Orientações Gerais
A Autoridade Portuária de Santos / APS, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, é uma empresa pública que tem por objeto social exercer as funções de Autoridade Portuária no âmbito do Porto Organizado de Santos, sob sua istração e responsabilidade, em consonância com as políticas públicas setoriais formuladas pelo Poder Concedente.
Estabelecida pelo Decreto 9.094/ 2017 e alterações pelo Decreto nº 9.723/2019, a Carta de Serviços ao Usuário é um compromisso de transparência e o à informação que a APS firma com a sociedade, tendo como finalidade, a apresentação dos serviços que a Companhia disponibiliza aos cidadãos, empresas e entidades.
O atendimento prestado ao usuário é pautado pela cordialidade, atenciosidade, eficiência, transparência, impessoalidade, legalidade e presunção de veracidade, a fim de otimizar os serviços e atividades prestados à sociedade. A prioridade no atendimento será concedida observando-se os critérios legais.
As informações estão organizadas pela descrição dos serviços, orientando o usuário como proceder e quais os prazos vigentes para obtenção de cada um. A interação entre a APS e o usuário para fins de elucidação de questionamentos e consultas acerca das etapas, cumpridas e pendentes, para a realização dos serviços solicitados se dará preferencialmente via eletrônica. Caso haja indisponibilidade de atendimento via sistema informatizado, os procedimentos poderão ser realizados via telefone ou presencialmente, conforme especificado em cada serviço.
Para a melhoria contínua dos serviços fornecidos, manifestações a respeito da prestação dos serviços devem ser realizadas na Ouvidoria da APS, tornando a interação entre a Companhia e os cidadãos mais tênue transparente.
