O Plano de Emergência Individual (PEI) é o planejamento do atendimento a emergências que envolvam o derramamento de óleo (mineral ou vegetal) nas águas do Porto Organizado de Santos. Foi instituído pela Lei nº 9.966/2000 e regulamentado pela Resolução Conama nº 398/08. Por meio de cenários estabelecidos previamente por estudos técnicos, o plano dimensiona os recursos disponíveis, dentre os quais uma base de atendimento 24 horas por dia, embarcações dedicadas, barreiras de contenção, materiais absorventes, recolhedores e pessoal técnico especializado.

Ao verificar manchas de óleo nas águas do canal do Porto comunique imediatamente a SPA pelo telefone (13) 3202-6513 ou pelo e-mail [email protected].

O da última versão do PEI pode ser realizado clicando aqui (zip).

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