Emissão de certificado de operador portuário
DESCRIÇÃO / FINALIDADE
Por meio deste serviço, o usuário poderá obter a emissão de certificado de operador portuário.
TIPO DE SOLICITANTE
Empresas que queiram obter o certificado de operador portuário.
PROCEDIMENTOS E MEIOS DE O
Etapa 01: Solicitar a emissão do certificado
O interessado deve encaminhar, via Sistema de Protocolo Digital, requerimento direcionado à Diretoria de Desenvolvimento de Negócios e Regulação – DINEG, em papel timbrado, subscrito por seu representante legal, de acordo com os termos da Portaria SEP nº 111, de 07/08/2013. Além disso o interessado pode obter informações no site do Porto de Santos
Documentação necessária desta etapa
Os constantes na Portaria 111/2013, inclusive o comprovante de pagamento.
Custo desta etapa
Custo Portuário
Fixo
Valor estipulado na Tarifa Portuária do Porto de Santos
Canal de prestação
Informações para Operadores Portuários
Etapa 02: Análise do pleito
Após o recebimento, é realizada análise do pleito e o solicitante é comunicado. Caso haja necessidade, poderá ser solicitada a complementação das informações, conforme diretrizes da Portaria SEP nº 111/2013.
Tempo de duração desta etapa
Até 30 dias
Canal de prestação
E-mail.
A resposta quanto à solicitação será encaminhada ao e-mail do solicitante.
Etapa 03: Emissão do certificado
Quando satisfeitos os requisitos, haverá a emissão do Certificado, que será enviado por e-mail ao solicitante.
Canal de prestação
E-mail.
A resposta quanto à solicitação será encaminhada ao e-mail do solicitante.
LEIS E NORMAS
Portaria SEP nº 111/2013, alterada pela Portaria SEP nº 87/2016
Norma de Pré-Qualificação da SPA
CONTATO DA ÁREA
Gerência de Contratos de Arrendamento
Telefone: (13) 3202-6565 ramal 2842
CANAL DE PRESTAÇÃO
E-mail.
PRAZO DE ATENDIMENTO
Até 90 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.