Obter Credenciamento para Execução de Tratamentos Fitossanitários
DESCRIÇÃO / FINALIDADE
Por meio deste serviço, o usuário poderá obter credenciamento para prestação de serviços de tratamentos fitossanitários nas áreas do Porto Organizado.
TIPO DE SOLICITANTE
Empresas interessadas em realizar os serviços nas áreas do Porto Organizado
PROCEDIMENTOS E MEIOS DE O
Etapa 01: Solicitar credenciamento
O interessado em prestar os serviços deverá protocolar os documentos exigidos na Norma descrita, via Sistema de Protocolo Digital, acompanhados de carta endereçada à Superintendência de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho da Autoridade Portuária de Santos solicitando o credenciamento.
Documentação necessária desta etapa
Documentação necessária descrita na NAP.SUMAS.OPR.015/2022
Custo desta etapa
Custo Portuário
Fixo
Valor estipulado na Tarifa Portuária do Porto de Santos
Canal de prestação
Etapa 02: Obter retorno da solicitação
Após a protocolização, a documentação será analisada pela equipe técnica da SPA. Durante a análise da documentação, poderá ser solicitada às empresas interessadas a complementação dos documentos protocolados.
Após a análise e a aprovação dos documentos, será agendada uma data para apresentação e vistoria dos veículos utilizados pela empresa.
Finalizado o processo de análise dos documentos e da vistoria dos veículos, a SPA encaminhará carta à empresa interessada, informando sobre o deferimento ou indeferimento da solicitação.
Canal de prestação
Ofício e e-mail.
CONTATO DA ÁREA
Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho – GESET
Telefone: (13) 3202-6565 Ramal 2774 e 3038
e-mail: [email protected]
PRAZO DE ATENDIMENTO
Até 90 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Tempo condicionado à entrega e conformidade de todos os documentos exigidos.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Tarifa Portuária do Porto de Santos