Credenciamento de Empresas que Executam Serviços de Abastecimento de Combustíveis e Óleos Lubrificantes a Embarcações Atracadas no Porto de Santos
DESCRIÇÃO / FINALIDADE
Por meio deste serviço, o usuário poderá obter credenciamento para execução dos serviços de abastecimento de combustíveis e óleos lubrificantes a embarcações atracadas no Porto de Santos.
TIPO DE SOLICITANTE
Empresas interessadas em realizar os serviços nas áreas do Porto Organizado.
PROCEDIMENTOS E MEIOS DE O
Etapa 01: Solicitar credenciamento
O interessado em prestar os serviços deverá protocolar os documentos exigidos na NAP descrita, via Sistema de Protocolo Digital, acompanhados de carta endereçada à Superintendência de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho da SPA solicitando o credenciamento.
Documentação necessária desta etapa
Documentação necessária descrita na NAP.SUMAS.OPR.004.2021
Custo desta etapa
Custo Portuário
Fixo
Valor estipulado na Tarifa Portuária do Porto de Santos
Canal de prestação
Etapa 02: Obter retorno da solicitação
Após a protocolização, a documentação será analisada pela equipe técnica e o interessado será comunicado do resultado, podendo ser solicitada a complementação de documentos, se o caso.
Finalizado o processo de análise dos documentos, a SPA encaminhará carta à empresa interessada, informando sobre o deferimento ou indeferimento da solicitação.
Canal de prestação
Ofício.
LEIS E NORMAS
NAP.SUMAS.OPR.004.2021, de 30/03/2021
Tarifa Portuária do Porto de Santos
CONTATO DA ÁREA
Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho
Telefone: (13) 3202-6565 ramal 2774
E-mail: [email protected]
CANAL DE PRESTAÇÃO
Ofício.
PRAZO DE ATENDIMENTO
Até 90 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Tempo condicionado à entrega e conformidade de todos os documentos exigidos.